Abono salarial.

Quem tem direito?

Segundo o MTE, são pessoas com o direito de receber o benefício de um salário mínimo.

O trabalhador que:

Recebeu em média, até 02 (dois) salários mínimos mensais no ano anterior;
Estiver cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos.
Trabalhou no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias, informada corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os trabalhadores inscritos no PIS, que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada, também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício?

• - Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física; 
• - Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física; 
• - Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS; 
• - Empregados domésticos; 
• - Menores aprendizes.